Laudo de periculosidade: quando é necessário?

A norma regulamentadora NR-16 exige que empresas emitam o laudo de periculosidade. Este laudo técnico aponta quais atividades são desenvolvidas por um colaborar dentro da empresa e/ou ambientes que se caracterizam como periculosos.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos, eletricidade, uso de motocicletas ou trabalhadores expostos a risco de vida (uso de armas), em condições de risco acentuado.

As atividades laborais podem oferecer riscos ocupacionais aos trabalhadores: algumas em menor e outras em maior grau.

Quem emite o laudo de periculosidade?

São dois os profissionais que podem emitir o laudo de periculosidade: o Engenheiro de Segurança do Trabalho e o Médico do Trabalho.

Quando o laudo deve ser emitido?

Toda vez que identificar uma atividade laboral ou a classificação de um ambiente de risco a empresa deve-se expedir o laudo. Alguns exemplos abaixo demonstram atividades perigosas (ou periculosas) que oferecem riscos laborais e colocam a vida do colaborador em risco.

Atividades que demonstram periculosidade:

  • Segurança pessoal ou Patrimonial;
  • Atividades com presença radioativa;
  • Manuseio de cabos elétricos ou fios de condução de energia;
  • Atividades que manuseiam produtos explosivos e inflamáveis;
  • Atividades perigosas com Motocicletas;
  • Atividades que exerçam roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais;
  • Transporte de cargas perigosas.

Qual valor é adicionado ao salário de uma pessoa que exerce uma função periculosa?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), o adicional de periculosidade assegura ao empregado 30% de acréscimo sobre o salário básico, ou seja, sem as vantagens resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Sua empresa possui profissionais que atuam em áreas classificadas? Saiba que o Grupo Soul efetua a emissão de Laudos de Periculosidade e possui profissionais capacitados para aferir a necessidade da sua empresa.

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